Ministério da Justiça determinou pagamento de R$ 6,6 milhões como punição pelo vazamento de informações de 443 mil brasileiros.
RIO — O Ministério da Justiça multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de 443 mil brasileiros. Ao todo, as informações de 87 milhões de usuários foram usadas pela Cambridge Analytica, uma consultoria de marketing político, em abril do ano passado, sendo 70 milhões nos Estados Unidos. Na última semana, outros 267 milhões de internautas foram afetados por problemas no sistema de segurança da rede social.
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As empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda serão intimadas e poderão recorrer à decisão no prazo de dez dias. Caso concordem com a decisão, deverão realizar o pagamento no período de um mês, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O ministério disse ainda que essa foi a primeira multa aplicada ao Facebook no país este ano. A decisão destaca a configuração de relação de consumo no caso em análise, em que o Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. são considerados fornecedores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, o Facebook informou que está focado em proteger a privacidade das pessoas.
“Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar. Não há evidência de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica. Estamos avaliando nossas opções legais sobre este caso”, diz o comunicado.
O processo administrativo verificou que o Facebook usava as informações de forma abusiva para “práticas questionáveis”, segundo texto da decisão. Foi identificada a violação aos termos de uso da plataforma através do aplicativo thisisyourdigitallife, que consistia em um teste de personalidade, que oferecia aos usuários previsões do futuro com base no conteúdo publicado pelos internautas na rede social.
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De acordo com o processo, as informações dos usuários brasileiros foram “parar em mãos erradas e ficaram, no mínimo, submetidos a risco concreto (e não meramente abstrato) de serem tratados para finalidades não consentidas”.
Cerca de 270 mil pessoas fizeram o download do aplicativo e se conectaram com suas senhas do Facebook. Só que o programa conseguiu ter acesso não só aos dados desses usuários, mas também de seus amigos. Com isso, alcançou informações de milhões de usuários.
Os dados coletados do Facebook teriam sido usados pela campanha do presidente americano Donald Trump para direcionar propaganda política. A partir dos perfis detalhados de milhões eleitores americanos, era possível determinar a qual público encaminhar propaganda durante a campanha e determinar quais eram os temas de maior interesse do eleitorado.
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